Política de Privacidade

A PUNTO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO HOZ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.406.237/0001-90, com sede na Alameda Tocantins, n° 350, andar 15, conjunto 1504, sala 01, Alphaville, no Município de Barueri/SP, (“PUNTO”) tem um compromisso com a privacidade e com a proteção de dados pessoais.

Por isso, desenvolvemos esta Política de Privacidade, esclarecendo como dados pessoais são tratados e protegidos pela EDENRED SOLUÇÕES DE PAGAMENTO, bem como as escolhas em relação à coleta e uso de dados pessoais, seja durante o uso de nossos Sites, de nossas Soluções ou Serviços ou seus contatos conosco.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi elaborada com base nos princípios de transparência, privacidade e proteção de dados dos Clientes e/ou Usuários, de acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

Certos produtos, aplicativos, serviços ou promoções podem ter políticas ou termos de privacidade independentes, apresentadas em seus próprios websites. Na eventualidade de qualquer diferença entre os termos específicos e esta Política, os termos específicos devem prevalecer.

Quais dados pessoais são tratados pela PUNTO?

Para exercer suas atividades, a EDENRED SOLUÇÕES DE PAGAMENTO coleta e trata diversos tipos de dados relacionados a seus Clientes, Parceiros, contatos comerciais e usuários/portadores.

Dados para a relação comercial: As informações (como nome, qualificação, meio de contato, serviços subscritos, detalhes do pedido, informação de faturamento) comunicadas à EDENRED SOLUÇÕES DE PAGAMENTO pelo Cliente ou Comerciante.
Dados cadastrais: Como nome, endereço, número de identidade e data de nascimento. Também podem ser solicitadas cópias de documentos pessoais, para confirmação da identidade pessoal, capacidade civil e poderes de representação, para garantir a segurança no processo de contratação, bem como para as finalidades legítimas existentes nesta Política;
Dados profissionais: Local de trabalho, matrícula do funcionário;
Dados relacionados aos Clientes/Usuários: Os dados fornecidos pelos Clientes durante operações de pagamento e os dados inseridos pelo Usuário durante seu cadastro e uso dos Serviços, incluindo suas transações;
Dados de Candidatos: Dados enviados proativamente por pessoas que decidam se candidatar à uma vaga na EDENRED SOLUÇÕES DE PAGAMENTO, o que deverá ocorrer através de canal específico para isso;
Dados Comerciais: Informações e contatos profissionais para fins de prospecção comercial, como e-mails, telefone, nome e cargo;
Dados relacionados à Suporte: Dados gerados pela chamada de nosso suporte, bem como gravação do suporte com o objetivo de garantir a qualidade do serviço;
Dados bancários: Como número da conta e agência bancária, dentre outros semelhantes;
Dados de contato: Como seu número de telefone celular, os quais auxiliam a EDENRED SOLUÇÕES DE PAGAMENTO a contatar os Usuários de seus serviços;
Dados de Uso de Sites e Aplicações: Como preferências, frequência e intensidade de uso dos Serviços, visitas, endereço IP, registros de conexão e, inclusive, de localização geográfica dos Usuários, mediante sua permissão expressa.
Dados dos aparelhos utilizados: modelo de máquina, data e hora da utilização.

O Usuário e/ou Cliente, quando pessoa jurídica, pode ter os dados pessoais de seus administradores, representantes legais, sócios, empregados, fornecedores e agenciados, e/ou qualquer terceiro que tenha vínculo com a EDENRED SOLUÇÕES DE PAGAMENTO, coletado, tratados e armazenados pela EDENRED SOLUÇÕES DE PAGAMENTO, por força da contratação dos Serviços e para as finalidades legítimas comerciais, de proteção ao crédito, prevenção à fraude, exercício regular de direitos e cumprimento de obrigações.

Por que e para qual finalidade tratamos dados pessoais?

Para exercer suas atividades, a EDENRED SOLUÇÕES DE PAGAMENTO trata dados pessoais pelas seguintes razões:

Cumprir obrigações legais de manutenção de informações, regras do Banco Central do Brasil e outros regulamentos aplicáveis;
Confirmação da identidade pessoal, capacidade civil e poderes de representação;
Prestar serviços e cumprir nossas obrigações contratuais;
Atender solicitações e dúvidas e prover suporte;
Integração de seus sistemas internos;
Viabilizar o processo de compra de máquina de cartão de crédito;
Viabilizar o processamento de transações financeiras e identificação das partes;
Criar uma conta de acesso aos seus sistemas;
Viabilizar através dos seus parceiros o processo de abertura e manutenção de conta corrente de depósito e outras contas, conforme aplicável;
Aprimorar a plataforma, sua efetividade e a utilização prática pelos Clientes/Usuários;
Analisar erros ou falhas em operações por meio da verificação dos serviços;
Encaminhar dúvidas ou requerimentos ao suporte;
Garantir a segurança no processo de contratação e após a contratação;
Monitorar o atendimento;
Promover as atividades da EDENRED SOLUÇÕES DE PAGAMENTO por meio de ações de marketing e promoções comerciais, respeitada as autorizações legais.
Criar e gerir as contas em nossas aplicações;
Manter e atualizar periodicamente os dados da base cadastral de Cliente/Usuários;
Permitir o controle dos serviços em plataforma pelos contratantes pessoa jurídica;
Ofertar os produtos e serviços de forma mais personalizada para os Clientes/usuários;
Enviar notificações (e-mails, notificação push, SMS entre outros);
Pesquisas de satisfação e estudos;
Cumprir nossas obrigações legais ou para permitir que nossos Clientes cumpram suas obrigações legais e defendam nossos interesses ou de nossos Clientes ou Parceiros em caso de litígio ou ação judicial.

Em relação ao nosso website, em geral, você pode navegar sem fornecer qualquer dado que permita identificá-lo. No entanto, alguns Serviços são reservados para Clientes, Parceiros e/ou Usuários previamente identificados e/ou logados. Além disso, a EDENRED SOLUÇÕES DE PAGAMENTO precisará coletar dados pessoais relativos aos usuários dos Sites nos casos de gerenciamento de contatos de usuários em relação a perguntas, solicitações ou assistência técnica ou reclamações; gerenciamento de solicitações de informações de produtos e orçamentos, bem como gerenciamento de Segurança de Sites e Serviços.

Os dados são sempre tratados de forma legítima, com base nas hipóteses legais que autorizam tratamento de dados, em especial:

Consentimento – utilizamos o consentimento para legitimar o tratamento de dados de processos que o titular dos dados pode optar que sejam realizados ou não, por exemplo, participação e inscrição em sorteios, promoções ou eventos;
Cumprimento de obrigação Legal ou regulatória – Usamos esta base legal para atender a determinações legais, por exemplo, realizar reportes às autoridades competentes;
Execução de Contratos – utilizamos a base legal de execução de contratos para os processos relacionados com a venda de produtos, emissão de faturas, gestão da conta do usuário, dentre outros;
Exercício Regular de Direitos – utilizamos esta base legal para exercer a representação em discussões judiciais e administrativas;
Legítimo Interesse – Utilizamos esta base sempre que houver um legítimo interesse e não infringirmos seus direitos e liberdades fundamentais, por exemplo, quando realizamos pesquisas de satisfação e campanhas de marketing;
Proteção do Crédito – utilizamos esta base legal para o tratamento de dados associado à avaliação de crédito e cobranças.

Cookies em websites e aplicações

Podemos utilizar cookies, que são pequenos arquivos que coletam dados de navegação, preferências e dados pessoais, estes dados possibilitam o armazenamento de preferências e informações do Usuário a fim de permitir funcionalidades do website, tornar a navegação no site mais interativa ou para obtenção de informações estatísticas e análises do tráfego e uso do site.

Os cookies podem ser ajustados nas configurações de navegador para serem desabilitados ou deletados. Mesmo assim, a EDENRED SOLUÇÕES DE PAGAMENTO fornece um Painel de Preferências de Cookies, localizado na página inicial do website da EDENRED SOLUÇÕES DE PAGAMENTO, com a possibilidade de o Usuário ajustar as configurações.

Quanto tempo os dados pessoais são mantidos pela EDENRED SOLUÇÕES DE PAGAMENTO?

A EDENRED SOLUÇÕES DE PAGAMENTO armazena dados pessoais apenas pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, observados eventuais prazos legais e necessidade de potenciais defesas em processos.

Em alguns casos, podemos reter certos dados pessoais mesmo após o término dos Serviços, por obrigação contratual com nossos Clientes ou por obrigação legal ou problema como a existência de uma reclamação ou uma disputa não resolvida com um usuário ou cliente. Neste caso, os dados necessários para resolver o problema ou a disputa serão retidos enquanto a disputa durar dentro dos limites das regras aplicáveis sobre a prescrição.

A EDENRED SOLUÇÕES DE PAGAMENTO poderá utilizar dados anonimizados (ou seja, de maneira desassociada a qualquer elemento que permita identificar uma pessoa) para fins de estudo e estatísticos.

Com quem compartilhamos seus dados?

Além de compartilhar informações com parceiros como a EDENRED SOLUÇÕES DE PAGAMENTO e autoridades públicas para cumprir finalidades regulatórias.

Autoridades públicas: A PUNTO, a fim de possibilitar a utilização de seus serviços, compartilha os dados de seus Usuários e Clientes com autoridades públicas do sistema financeiro nacional que se apliquem a empresas de meios de pagamento.
Compartilhamento Grupo Edenred: A PUNTO possui acordo de compartilhamento de dados (“Data sharing agreement”), de forma que as partes garantem o mesmo nível de proteção de dados pessoais e os compartilham de forma segura e limitada ao mínimo necessário para boa condução de suas atividades comerciais.
Terceiros: A PUNTO compartilha dados com empresas de arranjo aberto (exemplo, Visa, Mastercard, Hipercard e Amex) e fechados (exemplo, Sodexo, VR e Good Card) ao atuar como processadora dessas operações, além de outros integrantes do mercado de meios de pagamento, podendo também compartilhar os dados pessoais e informações dos Usuários e/ou Clientes com instituições financeiras para fins de abertura de contas digitais operacionalizadas via integração com o Site. Como parte do uso de nossos produtos e Serviços, algumas informações são repassadas aos nossos provedores e subcontratados envolvidos na prestação do Serviço dentro dos limites necessários, por exemplo, empresas de manutenção técnica (para as máquinas), entrega e logística de equipamentos, fornecedores de softwares, empresas responsáveis por campanha de marketing ou TI, bureaus de crédito e de prevenção de fraudes e/ou consultores. Alguns desses serviços podem ser prestados por outras entidades do Grupo Edenred e estão submetidas ao acordo de compartilhamento de dados realizado com o grupo.
Advogados e consultores: Poderemos precisar compartilhar dados pessoais com advogados e consultores externos em caso de eventuais conflitos e disputas judiciais, ou com terceiros, como contadores, empresas de cobrança de dívidas, responsáveis pela cobrança de dívidas não pagas.

Os dados sobre você também podem ser compartilhados em casos não descritos acima com o seu consentimento ou quando somos obrigados a fazê-lo por autoridades e/ou leis aplicáveis.

Note que alguns serviços, eventos ou promoções poderão ser oferecidos por meio de parcerias (como organizar uma ação promocional) ou diretamente por um terceiro. Neste caso, é recomendado que você também leia as práticas de proteção de dados desses terceiros, considerando que se trata de uma entidade separada da EDENRED SOLUÇÕES DE PAGAMENTO.

Em caso de fusões, aquisições e outras operações societárias, os dados pessoais poderão ser repassados ao comprador para que este garanta a continuidade dos Serviços e demais atividades aplicáveis.

Em geral os dados pessoais não são compartilhados para fora do Brasil, mas, em casos raros, poderemos hospedar informações no exterior ou compartilhar dados com entidades do Grupo Edenred localizadas fora do país para fins de reporte. Neste caso, garantiremos as proteções e salvaguardas necessárias por lei e boas práticas de compartilhamento.

Como protegemos seus dados pessoais?

Os dados pessoais tratados pela EDENRED SOLUÇÕES DE PAGAMENTO são protegidos por medidas técnicas (como firewalls) e organizacionais (como políticas internas, acessos restritos de acordo com as necessidades operacionais, compromissos subcontratados, auditorias e controles) de acordo com os requisitos legais e regulatórios para evitar o uso indevido, divulgação ilegal ou acidental, perda ou alteração de seus dados.

Considerando seu compromisso com o tema, a EDENRED SOLUÇÕES DE PAGAMENTO gostaria de lembrar você que a segurança de seus dados pessoais também depende de seguir boas práticas de segurança e gerenciamento de senhas. Assim, se você acha que alguém pode ter acessado sua senha, que é de uso pessoal e intransferível, altere-a imediatamente fazendo login em sua conta e alterando as configurações de Preferências.

Quais são e como exercer meus direitos em relação aos meus dados pessoais?

Os titulares de dados possuem diversos direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação e acesso: você tem o direito de saber se temos dados seus e ter acesso aos seus dados pessoais sob nosso controle. Note que se você é um Cliente, usuário final ou parceiro, você tem a possibilidade de acessar diretamente os dados em sua conta online, incluindo seu histórico de seus pedidos ou transações fazendo login em sua conta.
Correção: você tem o direito (e a responsabilidade) de atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos. Se tiver um conta online, você poderá corrigir ou modificar grande parte dos seus dados diretamente.
Portabilidade: quando regulamentado o direito de portabilidade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), você poderá pedir que os dados pessoais sob nosso controle sejam transferidos a outro prestador de serviço.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: Sob as condições estabelecidas na lei aplicável, você tem o direito de solicitar que os dados pessoais excessivos, necessários ou tratados de forma inadequada. Note que esse direito só se aplica nesses casos e não de forma ampla.
Revogação e informação sobre revogação de consentimento: você tem o direito de revogar o seu consentimento (somente nos casos em que usamos seus dados com base em consentimento) e saber sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.
Decisões automatizadas: Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
Reclamação para a Autoridade: você também pode enviar reclamações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mas estamos à disposição se quiser falar conosco.

Nos esforçamos para responder ao seu pedido o mais rápido possível, com prazo máximo de 15 dias. Note que os direitos não são absolutos, de modo que a EDENRED SOLUÇÕES DE PAGAMENTO poderá se ver eventualmente impedida de atender à solicitação em virtude de disposição de lei, segredo comercial ou dificuldade de confirmação da identidade do requisitante. Por exemplo, se você nos pedir para excluir seus dados, é importante que saiba que pode ser necessário que a EDENRED SOLUÇÕES DE PAGAMENTO mantenha certos dados quando exigido ou autorizado por lei, caso tenhamos uma razão legítima para fazê-lo, como o exercício ou defesa de direitos em processos. Nesse caso, lhe informaremos sobre esse eventual impedimento de maneira justificada.

Aqueles que não desejarem receber contatos da EDENRED SOLUÇÕES DE PAGAMENTO, quiserem exercer um dos direitos acima ou tenham qualquer dúvida sobre essa Política, ou sobre as práticas de proteção de dados pessoais das empresas da EDENRED SOLUÇÕES DE PAGAMENTO, podem contatar nossa Encarregada de Proteção de Dados Pessoais ou nosso Departamento de Proteção de Dados Pessoais através do formulário de solicitações LGPD.

Ao receber uma solicitação, podemos precisar confirmar a identidade do requisitante ou dos poderes de representação do seu representante legal, de modo a assegurar a segurança e a proteção de dados pessoais, evitando compartilhamentos indevidos ou fraudes.

Fale conosco sobre privacidade e sobre a proteção de seus dados

Se você tiver alguma dúvida sobre essa política de proteção de dados ou qualquer solicitação de seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Departamento de Proteção de Dados Pessoais através do formulário de solicitações LGPD.

Note que solicitações envolvendo outros temas, como atendimento ao cliente e suporte técnico, devem ser direcionadas diretamente aos Canais oficiais de Atendimento EDENRED SOLUÇÕES DE PAGAMENTO, disponíveis no fale conosco da Edenred ou através do seu contato comercial.

Atualizações desta política

Importante: Podemos mudar essa política de tempos em tempos para refletirmos as melhorias contínuas em nossas práticas, para sermos cada vez mais transparentes ou para garantirmos o cumprimento das regulamentações. Caso mudanças relevantes sejam realizadas, informaremos via e-mail ou através da conta.

Termos e Condições de Uso

Bem-vindo ao website “PUNTO”, onde todos os serviços são ofertados pela PUNTO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO HOZ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.406.237/0001-90, com sede na Alameda Tocantins, n° 350, andar 15, conjunto 1504, sala 01, Alphaville, no Município de Barueri/SP, (“PUNTO”) tem um compromisso com a privacidade e com a proteção de dados pessoais EDENRED e USUÁRIO em conjunto denominadas “Partes” e, isoladamente, “Parte”)

Avisamos previamente que ao acessar esse site você concorda tacitamente com as disposições contidas nesse documento, por isso muito atenção ao ler cada uma das cláusulas e obrigações dispostas a seguir:

1. DO OBJETO

Constitui objeto deste Termo, as regras para o uso dos produtos e serviços da PUNTO, incluindo aplicativos, sites, hardware (máquinas) e software.

2. ACEITE AOS TERMOS DE USO

2.1. Ao clicar em “Li e Concordo com os Termos e Condições”, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e inequívoco com relação ao conteúdo deste documento e estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui previstos.
2.2. EDENRED poderá exigir que o Usuário manifeste o seu aceite acerca do presente Termo de Uso para finalizar a compra da máquina/contratação de serviços.
2.3. O presente instrumento estará disponível integralmente para leitura do Usuário, a qualquer momento. Em caso de dúvidas acerca do presente Termo de Uso, a EDENRED está à disposição para esclarecimentos por meio do nosso canal de atendimento.

3. PRODUTOS E SERVIÇOS

3.1. A EDENRED oferta máquina para processamento de transações financeiras em ambiente próprio e seguro;
3.2. Os Serviços ofertados pela EDENRED são o de processamento de transações financeiras, tanto para arranjos fechados e abertos.

(i) Todas as condições e decisões relacionadas a compra e entrega da máquina, inclusive, mas sem se limitar, o valor do frete, serão informados quando da compra do equipamento.

3.2.2. Troca, Devolução e Cancelamento. As trocas, devoluções e cancelamento respeitam as seguintes regras:

3.2.3. Cancelamento. É a suspensão da transação após D+1. É possível realizar uma solicitação com o valor total ou parcial. Esse valor entra na agenda financeira e se ainda não foi pago, é cancelada, se a transação já foi paga e existe um cancelamento, acontece uma compensação entre as agendas.

3.2.4. Estorno. É a suspensão da transação até às 23h59 do dia em que a transação foi criada. Os valores estornados não compõem a agenda financeira.

(i) Na hipótese de estorno referente à devolução ou cancelamento de compra realizada diretamente na loja da Punto será realizado o estorno.

4. RESPONSABILIDADES E DECLARAÇÕES

4.1. O Usuário será o único e exclusivo responsável pela escolha e seleção dos Produtos e Serviços que desejar adquirir, bem como pelo correto, devido e tempestivo pagamento dos Produtos e Serviços adquiridos.

4.2. A EDENRED não se responsabilizará por eventuais prejuízos decorrentes da quebra de sigilo, pelo Usuário, de qualquer dos seus dispositivos de segurança sob responsabilidade deste último, incluindo, mas não se limitando: (i) senhas; (ii) assinaturas eletrônicas; (iii) códigos de acesso; ou (iv) códigos de resgate, conforme aplicável. O usuário, ao verificar que ocorreu a quebra de sigilo indevida dos seus dispositivos de segurança, deverá comunicar imediatamente a EDENRED através do nosso canal de atendimento para que seja promovido o bloqueio do acesso a conta e a criação de novas senhas, assinaturas eletrônicas, códigos de acesso e/ou códigos de resgate.

4.3. O Usuário declara:

(i) reconhecer que a EDENRED opera transações financeiras de arranjos abertos (Visa, Mastercard, Hipercard e Amex) e fechados (como a Sodexo, VR e Good Card), contudo, é impossível garantir que os Meios Digitais utilizados para operacionalizar essas transações funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições;

(ii) reconhecer que a EDENRED não tem responsabilidade por quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos em razão do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos por meio dos Meios Digitais, desde que comprovado que o incidente de segurança não teve como causa o descumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, bem como, falhas nos sistemas e mecanismos de segurança utilizados para proteger os dados por parte da empresa;

(iii) autorizar que a EDENRED lhe envie notificações eletrônicas, incluindo, mas não se limitando a, mensagens diretas (push) via Meios Digitais quando do processamento de transações de cliente (como por meio de mensagens de celular e e-mails); e

(iv) ter lido, compreendido e aceito o conteúdo, termos e condições do presente Termo de Uso, não podendo, assim, em nenhuma hipótese, alegar desconhecer as suas condições.

5. PRIVACIDADE

5.1. Os dados pessoais são tratados e protegidos pela EDENRED, bem como as escolhas em relação à coleta e uso de dados pessoais, seja durante o uso de nossos Sites, de nossas Soluções, Produtos, Serviços ou seus contatos conosco.

5.2. A EDENRED tratará os dados pessoais (conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados) recebidos neste ato e/ou coletados em razão desse Termo de Uso somente para executar as obrigações contratuais aqui descritas, respeitando os limites e em razão das finalidades dispostas neste Termo de Uso e para atender obrigações legais e/ou regulatórias conforme a Lei Federal 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados). Para maiores explicações de como a ENDERED poderá tratar os seus dados pessoais, acesse a nossa Política de Privacidade disponível em nosso site.

5.3. Certos produtos, aplicativos, serviços ou promoções podem ter políticas ou termos de privacidade independentes, apresentadas em seus próprios websites. Na eventualidade de qualquer diferença entre os termos específicos e esta Política, os termos específicos devem prevalecer.

5.4. O Usuário reconhece que os tratamentos realizados no âmbito deste Termo de Uso restringem aos dados colhidos em razão deste instrumento e é independente ao tratamento realizado em razão de eventual outra relação comercial, contratual ou pessoal existente entre a EDENRED e o Usuário e de nenhuma forma limita, restringe, anula ou impede esse último tratamento.

5.5. O Usuário declara e garante que deseja receber publicidades, publicações e campanhas de marketing da ENDERED, reconhecendo que, a qualquer momento, poderá alterar suas preferências de marketing por meio da Central de Privacidade ENDERED ou pelos canais de atendimento ENDERED.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Este Termo de Uso vigerá por prazo indeterminado, podendo ser cancelado a qualquer momento e unilateralmente pela EDENRED.

6.2. O Usuário fica ciente de que a EDENRED poderá promover modificações neste Termo de Uso a qualquer momento, sendo certo que a nova versão deste documento entrará em vigor quando de sua disponibilização nos Meios Digitais. Caberá ao Usuário examinar e inteirar-se das novas condições que eventualmente sejam propostas aos Termos. O silêncio do Usuário com relação às modificações será entendido como aceite das novas condições.

6.3. A EDENRED poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração dos Meios Digitais, bem como eliminar ou acrescentar funcionalidades às máquinas e operações a serem realizadas. Caso mudanças relevantes sejam realizadas, informaremos via e-mail ou através da conta.

Este TERMO é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do Aplicativo pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento deste TERMO, e/ou demais políticas do Site, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

“DECLARO QUE LI E ESTOU CIENTE DAS CONDIÇÕES DO TERMOS DE USO APRESENTADOS”