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Todos os serviços do Grupo Edenred geram Nota Fiscal? Posso receber outros tipos de documento?

O documento a ser emitido depende da natureza jurídica de cada operação, e nem toda operação constitui prestação de serviço sujeita à emissão de Nota Fiscal. Em determinados casos, a comprovação se dá por outros documentos fiscais ou por documentos de natureza financeira/operacional, que podem ter layout, periodicidade e validade fiscal distintos da Nota Fiscal. As situações mais comuns são:

  • Serviços financeiros e de arranjo de pagamento — operações realizadas por instituição de pagamento (movimentação de contas, liquidação, tarifas de arranjo) sujeitam-se a regime tributário específico e a disciplina do setor financeiro, podendo ser documentadas por instrumentos próprios, e não por Nota Fiscal de Serviços.
  • Repasses a terceiros — valores de pedágio, estacionamento, combustível, manutenção e demais bens e serviços adquiridos pelo usuário na rede credenciada não constituem receita da Edenred. O documento fiscal dessas operações é emitido pelo estabelecimento credenciado ou pela concessionária, diretamente ao usuário. A Edenred emite documento fiscal apenas sobre a sua remuneração (taxas, tarifas e taxa de administração).
  • Aportes e cargas de crédito (modalidade pré-paga) — a disponibilização de saldo não configura, por si só, fato gerador de tributo sobre o consumo, sendo comprovada por extrato, aviso de lançamento ou relatório de transações. A Nota Fiscal incide sobre a remuneração dos serviços, e não sobre o valor carregado.

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